Termos de Uso.

O ItaFest é mantido por NOVAC STACK LTDA (CNPJ 40.942.532/0001-62), com sede em Itapecerica, Minas Gerais, Brasil, e contato em me@higoralves.dev. Daqui em diante chamado de "ItaFest", "nós" ou "operador".

O ItaFest é um aplicativo gratuito que reúne informações sobre o XVIII Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica/MG, oferecendo:

• Listagem de barracas, cardápios e pedidas da casa
• Mapa, programação e informações de transporte e hospedagem
• Passaporte gamificado de carimbos do festival
• Avaliações de pratos publicadas pelos próprios visitantes
• Receitas selecionadas pelo Festival

O ItaFest é apenas um app de informação e engajamento. Ele não comercializa alimentos, não processa pagamentos e não atua como intermediário comercial entre você e as barracas, restaurantes, hospedagens ou prestadores listados. Qualquer relação de consumo ocorre diretamente com o respectivo fornecedor.

Ao usar o ItaFest — navegando, criando conta, marcando carimbos ou avaliando pratos — você declara que leu, entendeu e aceita estes termos. Se discordar de qualquer ponto, é só não usar; a navegação pública não exige aceite ativo, mas o cadastro sim.

Estes termos formam um contrato eletrônico entre você (usuário) e o ItaFest (operador), com força obrigatória nos termos do art. 107 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e do art. 11 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Funcionalidades como passaporte, avaliações de pratos e perfil público exigem a criação de uma conta, feita exclusivamente via login com sua conta Google.

4.1. Requisitos

• Ter pelo menos 13 anos (idade mínima da própria Google). Menores podem participar usando a conta de um responsável legal.
• Possuir conta Google ativa e fornecer informações verdadeiras.
• Concordar com nossa Política de Privacidade.

4.2. Sua responsabilidade

• A conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google. Suspeitou de acesso indevido? Saia em /conta e troque sua senha Google.
• As atividades feitas pela sua conta (carimbos, avaliações) presumem-se feitas por você.

Usando o ItaFest, você concorda em NÃO:

• Praticar fraude, assédio, discurso de ódio, discriminação, ameaças ou qualquer ato ilícito previsto na legislação brasileira;
• Invadir, raspar (scraping sem autorização), derrubar, sobrecarregar ou explorar vulnerabilidades de qualquer parte do serviço;
• Criar contas falsas, automatizar avaliações, manipular artificialmente médias ou rankings de pratos;
• Compartilhar QR codes do passaporte com pessoas que não estão presentes no festival (o passaporte premia presença real);
• Fazer engenharia reversa do código, copiar, modificar ou redistribuir partes do app sem autorização expressa;
• Usar o ItaFest pra publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marca, imagem, honra, intimidade ou vida privada de terceiros.

Violar essas regras pode resultar em advertência, suspensão da conta, remoção do conteúdo e, em casos graves, comunicação às autoridades competentes.

6.1. Avaliações de pratos

Ao dar uma nota de 1 a 5 estrelas, você compõe a média pública do prato. As notas ficam visíveis a outros usuários (sem identificar quem deu cada nota). Você é responsável legalmente pelas suas avaliações; não dê notas falsas, depreciativas sem fundamento ou ofensivas.

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem a lei ou estes termos, conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet.

6.2. Perfil público

Sua página /p/<uid> exibe nome, foto e carimbos coletados a qualquer pessoa com o link. Se preferir não ter perfil público, basta apagar a conta em /conta.

6.3. Licença de uso do conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria. Ao publicar conteúdo no ItaFest (ex.: notas de avaliação), você concede ao operador uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável pra exibir esse conteúdo dentro do próprio app, na medida necessária pra que outros usuários o vejam. Apagar sua conta encerra essa licença pra novos usos.

• A marca ItaFest, o logotipo, ilustrações, textos editoriais, design e código-fonte do app são protegidos por direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e legislação de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), pertencendo ao operador.
• Conteúdo das barracas (pratos, fotos, descrições) pertence aos respectivos produtores parceiros, autorizado pra exibição no app.
• Você pode compartilhar livremente links pro ItaFest e suas páginas. Pra qualquer uso comercial, derivação ou redistribuição, peça autorização escrita em me@higoralves.dev.
• Se você identificou conteúdo no app que viola seus direitos autorais ou de marca, escreva pro contato acima — atendemos notificações nos termos do art. 19 do Marco Civil.

O ItaFest é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Fazemos esforço razoável pra manter as informações corretas e o serviço estável, mas não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer instabilidades, janelas de manutenção ou indisponibilidade temporária por motivos técnicos ou força maior.
• Atualidade absoluta de cardápios, preços, horários ou disponibilidade de barracas. Sempre confirme no local.
• Qualidade, segurança sanitária ou conformidade dos alimentos e bebidas vendidos pelas barracas — isso é responsabilidade dos próprios vendedores e da fiscalização sanitária local, na forma do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Veracidade integral das avaliações postadas por outros usuários.

O operador não responde por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Falhas de terceiros utilizados na operação do app (Google, Firebase, Vercel, provedor de internet);
• Decisões que você tome com base em informações do app sem confirmar com o respectivo fornecedor;
• Conteúdo gerado por usuários (avaliações), nos termos do art. 19 do Marco Civil — atuamos prontamente após notificação fundamentada.

O ItaFest pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

• Adicionar, modificar, melhorar ou remover funcionalidades;
• Encerrar o serviço ao fim de uma edição do festival ou definitivamente, com aviso prévio razoável;
• Suspender ou limitar contas que violem estes termos ou ponham em risco a segurança do serviço.

Mudanças relevantes são comunicadas no próprio app com antecedência razoável.

10.1. Encerramento pela sua iniciativa

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa ou justificativa, pelo botão "Apagar conta" em /conta. A eliminação dos dados segue o descrito na nossa Política de Privacidade.

10.2. Encerramento ou suspensão pelo operador

Podemos suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

• Violação grave ou reiterada destes termos;
• Atividade fraudulenta, abusiva ou ilícita;
• Ordem judicial ou exigência legal;
• Encerramento definitivo do serviço.

Quando possível, avisamos antes da medida. Em casos urgentes (segurança, fraude, ordem judicial), o aviso pode ser posterior.

Estes termos podem ser atualizados pra refletir mudanças no app, novas funcionalidades ou ajustes legais. A versão vigente é sempre a publicada em /termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app com antecedência razoável.

Continuar usando o ItaFest depois de uma atualização significa aceitar a nova versão. Se discordar, basta apagar sua conta em /conta.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca de Itapecerica, Estado de Minas Gerais pra dirimir qualquer disputa decorrente destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar no seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

Pra dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes termos:

• E-mail: me@higoralves.dev
• Página da conta: /conta